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17/03/2017 - 13:08
O que fazer no caso de violência doméstica contra a mulher?

Conheça a lei para coibir todo tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher

No dia oito de março é comemorado o dia internacional da mulher, a data não foi criada apenas para comemorar, uma vez que, nesse dia, principalmente, deve ser lembrado todo o esforço das mulheres que lutam para que seus direitos sejam concretizados. A busca de todas as mulheres é para tentar diminuir e, quem sabe um dia acabar, com o preconceito e a desvalorização do sexo feminino. Mesmo com todas as conquistas, elas ainda sofrem, em muitos locais, violência física, psicológica e moral; jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas há muito para ser modificado nesta história.

Recentemente o Cponline postou uma matéria onde a cidade de Carmo do Paranaíba foi apontada como a terceira cidade mais perigosa para ser mulher. Sendo assim, devemos conhecer bem a Lei que veio para tentar coibir todo tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, para saber como proceder diante de qualquer situação de abuso.

 Uma solução rápida que está disponível é a central de atendimento à mulher que funciona 24 horas, para ter acesso a esse serviço basta ligar no número 180. A central recebe ligações de todo o Brasil, sendo a ligação gratuita de qualquer aparelho. É muito importante que as mulheres peçam socorro para que a situação não se agrave.

Outro meio de coibir a violência, é indo até a delegacia mais próxima, seja ela especializada para mulher ou não, e relatar as agressões. Ali mesmo pode ser solicitado medidas protetivas de urgência. Dentro de 48 horas o delegado deverá encaminhar o expediente do pedido ao juiz competente, que decidirá baseado nas provas existentes e no parecer do representante do Ministério Público.

Os artigos 22, 23 e 24 da Lei 11.340/2006 elencam várias medidas para coibir a violência, por exemplo: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de determinadas condutas, dentre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

A vítima deve estar ciente que, caso queira desistir da ação penal que move contra o agressor, se esta for ação penal pública condicionada à representação, “só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público”, conforme preceitua o artigo 16 da Lei, sendo que essa audiência deverá ser solicitada pela ofendida. No caso de crimes mais graves, como a lesão corporal, a ação será pública incondicionada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, ou seja, a vítima não poderá desistir da ação depois de feita a ocorrência.

Dessa forma, nota-se que várias medidas podem ser tomadas, sendo assim em caso de violência doméstica a ofendida deve procurar o mais rápido possível uma delegacia ou um advogado para que tome as providências cabíveis. A violência e o desrespeito contra as mulheres devem acabar imediatamente.

 

 

Por: Luiz Fernando Soares 






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